Em discurso proferido no ato de defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, afirmou que o poder Judiciário vive hoje um momento delicado, pois está numa encruzilhada sem precedentes.
“Independência não significa irresponsabilidade; e República significa responsabilidade. Estamos numa encruzilhada nesse momento... Não podemos ter julgadores inacessíveis, inalcançáveis ou refratários ao calor humano”, discursou Cavalcanti em ato na sede da OAB em Brasília.
Na opinião do presidente da Ordem, as bandeiras da cidadania, a defesa da Constituição Federal e das instituições republicanas é o papel inexorável e fundamental da OAB e de cada advogado.
“Para mim, os advogados sempre estiveram na vanguarda, no combate e no front e na defesa das causas justas e hoje há uma unidade de sentimentos e de propósitos, e o CNJ é uma causa que nasceu a partir das lutas da advocacia brasileira”, disse Ophir em outro trecho do seu discurso.
Resolução 135
O presidente do Conselho Federal OAB assegura que o teor da resolução número 135, que trata do papel do CNJ para investigar e julgar magistrados acusados de supostas irregularidades, teve a aprovação do tribunais superiores e de associações de magistrados.
Segundo ele, a resolução é o ponto de discórdia que tem pautado a disputa com a magistratura, que é acusada de ser mentora de uma série de manobras para evitar o cumprimento do dever constitucional do Conselho Nacional de Justiça.
"A AMB concordou com os termos da resolução 135 e agora questiona a constitucionalidade", disparou Ophir, que acrescentou para delírio dos advogados presentes ao auditório da OAB, em Brasília. "O CNJ tem o DNA da advocacia brasileira".
CNJ em números
O presidente da OAB apresentou dados que comprovam, segundo a entidade, a importância do Conselho na apuração de irregularidades cometidas por juízes e desembargadores.
Segundo ele, dos 28 correegedores dos Tribunais de Justiça nos estados, 18 respondem ou responderam a processos no CNJ. Dos cinco roreegdroes dos Tribunais Regionais Federais, 3 respondem a processos.
Entre 23 de agosto de 2009 a 23 de agosto de 2010 o Conselho Nacional de Justiça recebeu 521 reclamações provenientes de das corregedorias. Isso equivale a 90% das reclamações que chegam ao CNJ.
Ainda segundo o presidente da OAB, o quadro atual apresenta 503 processos em tramitação no CNJ. Deste total, 72% estão em apuração nas corregedorias locais, 14% estão em análise pelo CNJ, 8% foram arquivadas e 6% em análise preliminar.
Dos 12 desembargadores do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), quatro sofreram inquérito e foram afastados. Dentre estes quatro, um era o presidente do TJTO e outro era o vice presidente.
No Tribunal de Justiça de Sao Paulo (TJSP), três dos quatro presidentes que passaram pelo tribunal foram apontados por terem recebido valores de forma irregular.
Já no TJMA, de 40 processos, 22 tramitaram nao primeira Câmara Civel e 11 foram distribuídas para o mesmo desembargador, o que, segundo Ophir, aponta direcionamento irregular de matérias.
O presidente da OAB também citou inspeções realizadas em diversos tribunais, entre eles do Tribunual de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
"O CNJ tem caráter pedagógico e didático. Os magistrados hoje se preocupam com a prestação jurisdicional. Antes não havia qualquier tipo de preocupação com o trabalho e a transparência no judiciário", reafirmou.
Atualizada às 14h59
