O presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo Sá (PR), conciliou-se com o governo e desistiu de impetrar um mandado de segurança contra o Estado pela sonegação, por parte da Secretaria de Fazenda (Sefaz), de informações sobre o repasse da verba do Imposto sobre Circulação de Medidas e Serviços (ICMS) aos municípios.

“Não precisava nada daquilo. Eu estava reclamando para o governador que estamos precisando de melhor atenção do secretariado. Infelizmente, quando você cobra de um secretário, é a cara do governo”, declarou o republicano após longa reunião na tarde desta quinta-feira (09) com o governador Silval Barbosa (PMDB) e com o deputado estadual José Riva (PSD). O municipalista deu por encerrado o imbróglio com o governo, porém sem explicar se os dados cobrados do governo serão fornecidos.

A medida judicial havia sido aventada pelo próprio Meraldo no final de janeiro em entrevista coletiva concedida à imprensa para denunciar a falta de repasse - justamente em meio à crise financeira vivida por Mato Grosso - de verbas da saúde para os municípios há cinco meses e as sucessivas recusas, por parte da Sefaz, em informar o Valor Adicionado (VA) dos municípios – um dos principais fatores que determinam, para cada Prefeitura, a quantia a ser recebida da verba do ICMS. Com o mandado de segurança, Meraldo esperava obter esses dados.

A cobrança das informações se baseava na apreensão com as contas, por parte das administrações municipais, que têm no ICMS uma das mais importantes fontes de receita, além do Fundo de Participação dos Municípios.

Ao negar as informações solicitadas via ofício sobre o VA por parte da AMM, o governo estaria incorrendo em grave falta de transparência a respeito da arrecadação dos municípios, apontara Meraldo, que alegou não ter obtido respostas aos ofícios enviados à Sefaz. “Eu pedi para o governador que realmente cobre dos secretários esse atendimento. Não para o Meraldo, mas para todos os municípios”, emendou o presidente, que é prefeito de Acorizal (a 63 km de Cuiabá).

Repasses

Praticamente o oposto do municipalista indignado que havia abalado o governo com denúncias no final de janeiro, um manso Meraldo saiu da reunião com o governador nesta quinta-feira dando-se por satisfeito com a resposta do Estado sobre a cobrança dos repasses às prefeituras.

“O governo nos abriu os números do Estado, mostrou a dificuldade que passa o Estado e já se posicionou com o que a gente esperava, que era a normalidade dos recursos da saúde. Já foi pago, para todos os consórcios, 50% das dívidas que restavam do ano de 2011 e gradativamente o resto dos pagamentos fundo-a-fundo daquele débito que a gente anunciou que existia. E é isso o que a gente espera do governo, uma parceria Estado-município para que nós possamos somar juntos. O governo do Estado cumpre com a sua parte com muita dificuldade, mas é isso que nós queremos: ser parceiros”, abrandou Meraldo.