A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto, indeferiu o pedido do Ministério Público para indisponibilidade dos bens em R$ 5 mil do prefeito do município Zé do Pátio (PMDB) por ato de improbidade administrativa. A sentença datada de 15 de dezembro de 2011 estabeleceu o prazo de que a defesa do prefeito deve apresentar a defesa à Ação Civil Pública movida pelo MP até 15 de março, já que a intimação foi no dia 29 de fevereiro, conforme o sistema Apolo do Tribunal de Justiça.

A ação proposta pelo Ministério Público em 13 de dezembro acusou Zé do Pátio de fazer promoção pessoal em uma peça publicitária em homenagem ao Dia do Servidor Público. Uma mensagem com a foto do prefeito foi publicado no jornal A Tribuna, o de maior circulação na região Sul. Na TV Rondon, afiliada ao SBT, ele fez uma mensagem gravada falando sobre a própria administração. O MP cobra que os valores gastos com as peças sejam devolvidos aos cofres públicos.

Na mensagem do jornal A Tribuna a mensagem com a foto do prefeito diz o seguinte: “Neste dia que homenageia o servidor público, vimos em nome de toda a sociedade rondonopolitana agradecê-los pelo empenho e dedicação que cada trabalhador proporciona para o crescimento de nossa cidade. Durante o nosso mandato garantimos os direitos da classe e demos avanços à categoria. Neste momento reafirmamos o compromisso e desejamos felicidades”.

A assessoria jurídica de Pátio informou que já está preparando a defesa para contestar a ação do MP.