“Não existe secretaria de Estado mais transparente, mais fiscalizada que a Secopa”, defendeu nesta segunda-feira (12) o titular da pasta, Eder Moraes, ao ser questionado a respeito da falta de dados e transparência, como alegadas pelo senador Pedro Taques (PDT) e por alguns deputados da Assembleia Legislativa (AL), sobre os projetos para Cuiabá em 2014.
“Não há falta de transparência alguma. Pelo contrário, há excesso de transparência”, argumentou o secretário, que chegou a ter sua demissão cobrada por Taques ao governador numa discussão pública por meio de declarações à imprensa. Ele inclusive se disse ansioso para prestar esclarecimentos sobre o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na AL.
“Oficialmente não recebi [o chamamento à AL], mas espero com ansiedade. Gostaria de ir logo para mais uma vez esclarecer todas e quaisquer dúvidas que possam existir. Nós tivemos audiências públicas, já estive na AL, já debatemos em audiência pública no plenário da AL, já debatemos no colégio de líderes. Portanto, se ainda falta alguma informação, ela será dada”, assegurou o titular da Secopa, também respondendo à falta de qualidade nas informações da Secopa alegada pela deputada Luciane Bezerra (PSB).
As exceções quanto ao repasse de informações pertinentes ao VLT, pontuou, ficarão por conta do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que de fato limita o acesso a determinados pontos do edital com o objetivo de acirrar a concorrência pública e, consequentemente, conseguir no mercado menores valores para execução dos projetos e das obras.
“O que é permitido se passar no RDC será passado, não só para ela [deputada Luciane] como para toda a sociedade de Mato Grosso. A deputada está em seu papel institucional e constitucional de fiscalizar. Foi eleita para isso e vem fazendo isso. Cabe a mim, enquanto gestor, atender àquilo que é possível atender de acordo com a legislação”.
Como exemplo de limitações impostas pelo RDC, pontuou Eder, estão requerimentos do projeto executivo do VLT, o qual não foi feito ainda justamente pelo fato de que a modalidade de concorrência pública na qual está enquadrado proporciona o lançamento do edital apenas com o projeto básico e a confecção do projeto executivo ao longo das fases de execução das obras.
“Alguns questionamentos são inócuos. A gente precisa observar o que a gente está questionando e o que a gente quer questionar. Às vezes, a pergunta formulada é que está de forma errada”.
