Mesmo sem carteira assinada, empregadas e empregados domésticos poderão ter direito ao seguro desemprego nos casos de demissão sem justa causa. A proposta será analisada nesta quarta-feira (02) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).

O senador explicou que, pelo texto original do projeto, o direito será garantido por um período máximo de seis meses, o dobro do período atual. O projeto (PLS 678/11) de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) também prevê o direito aos trabalhadores domésticos que não pagam o Fundo de Garantia por Tempos de Serviço (FGTS), mas para estes casos a proposta de Ana Rita prevê a garantia do benefício por apenas três meses.

Jayme Campos ressaltou a importância da proposição e lembrou o esforço da CAS para aumentar a estabilidade e a formalização do emprego doméstico. “As propostas que estão sendo discutidas e votadas na Comissão de Assuntos Sociais pretendem dar garantias ao empregado doméstico. Hoje, apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego”, lembrou.

Para ter direito ao pagamento, o empregado precisará ter trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos dois anos, contados a partir da dispensa sem justa causa.

Parecer favorável - A relatora do projeto na CAS, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), é favorável à proposta da senadora Ana Rita, mas iguala o período de direito ao benefício para seis meses a todos os domésticos demitidos sem justa causa, independente de terem ou não registro no FGTS. A relatora argumenta que os recursos para o pagamento do seguro desemprego são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O projeto será votado em decisão terminativa pela CAS.