O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai julgar na próxima terça-feira (08) o processo que ficou conhecido como o “caso Empaer”, o qual pode custar a cassação do diploma do governador Silval Barbosa (PMDB). A data do julgamento consta do acompanhamento processual do site da Justiça Eleitoral.

Silval e o vice Chico Daltro (hoje no PSD) foram acusados pela coligação “Mato Grosso Melhor Pra Você” (PDT, PPS, PSB, PV, do candidato opositor Mauro Mendes) de uso irregular da máquina pública na campanha ao governo do Estado em agosto de 2010.

Consta da denúncia que, à época, o então presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Social e Extensão Rural (Empaer), Enock Alves, enviou um memorando aos servidores convocando-os para uma reunião com o governador.

Muitos servidores só teriam ficado sabendo na hora de que se tratava, em verdade, de uma reunião política no comitê do candidato.

A ação revela ainda que as despesas com diárias e transporte teriam sido integralmente pagas pelos cofres estaduais para que servidores da pasta de diversos municípios mato-grossenses estivessem presentes.

No último dia 12, o Ministério Público Eleitoral protocolou no TRE parecer favorável aos pedidos - feitos no processo pela coligação de Mauro Mendes (PSB) – de declaração de inelegibilidade e cassação dos diplomas do governador e do vice. “O abuso de poder político é evidente, razão pela qual é de rigor a procedência da presente demanda”, argumenta a peça do Ministério Público.

Confira aqui o parecer do Ministério Público Eleitoral.

Mais informações em instantes / Atualizada às 18h15 / 2ª atualização às 18h38