O 29º Encontro de Prefeitos, que será realizado de 9 a 11 de maio, colocará em discussão vários problemas que afetam o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses. A estrutura tributária e a logística no estado, temas que interferem diretamente na dinâmica de crescimento dos municípios, serão assuntos destacados na palestra do presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, que abordará o tema: “Planejamento. Superando entraves para o desenvolvimento de Mato Grosso”. O evento será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios, Assembleia Legislativa e Governo do Estado.
A questão tributária é de grande relevância para os municípios, que não são favorecidos pelo modelo econômico adotado no estado. A arrecadação insuficiente para atender as principais demandas dos municípios é um dos principais desafios para os prefeitos. A preocupação ganha proporções ainda maiores considerando o modelo econômico de Mato Grosso, que apesar de ser o estado que mais cresce no país, apresenta um desempenho de contribuição aos municípios inferior ao da União.
Levantamento realizado pela AMM, em janeiro deste ano, apontou que o repasse do ICMS às prefeituras de 2005 a 2011 cresceu apenas 14% (valor indexado pelo IGP-M - FGV) enquanto a transferência do Fundo de Participação dos Municípios – FPM aumentou cerca de 28%. Apesar da recente crise internacional e da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis verificada no período, o repasse do FPM ainda representou o dobro da transferência do ICMS. O IPI, juntamente com o Imposto de Renda, compõe a base de cálculo do FPM.
A logística também é considerada um grande entrave para o desenvolvimento dos municípios. Preocupada com o tema a AMM está elaborando um estudo que pretende despertar a classe política e a sociedade para a necessidade de mudança na política tributária, sob pena de comprometer o crescimento do estado e dos municípios e penalizar ainda mais os contribuintes.
A lei Kandir tem grande parcela de responsabilidade nas distorções verificadas no atual modelo econômico. A lei isenta do ICMS as mercadorias destinadas à exportação e os serviços prestados para pessoas físicas ou jurídicas no exterior. A legislação, criada em 1996, desobrigou o exportador a pagar o imposto e isso, na prática, representou perdas para o estado e os municípios.
No entanto, apesar de não receber o ICMS proveniente da exportação dos produtos in natura e semi elaborados, o poder público continua assumindo o custo de manutenção das estradas por onde é escoada a produção. Estima-se que cerca de 90% da produção saia de Mato Grosso sem pagar o imposto.
Os contribuintes são diretamente atingidos porque pagam altíssimos impostos, que são utilizados para custear obrigações governamentais, como a recuperação das rodovias, que não estão preparadas para o tráfego intenso de caminhões que circulam diariamente. O ICMS sobre energia, por exemplo, equivale a exorbitantes 42% do valor total da conta mensal. A tributação do imposto sobre o combustível gira em torno de 20% e sobre as telecomunicações incidem outros 20%.
