A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (09.05) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/11) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. O senador Pedro Taques (PDT-MT) votou pela aprovação da matéria que pretende reduzir o preço dos produtos ao consumidor e desestimular a venda de reproduções piratas. Por outro lado, demonstrou preocupação em relação às disputas regionais que a medida pode estimular.

"Estamos discutindo temas ‘fatiados’ que deveriam estar dentro da tão esperada Reforma do Pacto Federativo. Voto a favor, mas temos que entender que guerras já foram deflagradas por conta de discussões entre entes federados. Precisamos, sim, defender nossos Estados, mas sem esquecer que somos representantes da Federação”, alertou o senador Pedro Taques, criador do requerimento que instituiu na Casa a Comissão da Reforma do Pacto Federativo. (Leia)

Debate realizado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) evidenciou a polêmica em torno da PEC da Música. De um lado, artistas, indústria fonográfica e produtores independentes defendem a proposta. Do outro, representantes do governo e da Zona Franca de Manaus combatem a desoneração.

A isenção prevista pela PEC da Música (Proposta de Emenda à Constituição 123/11) também alcança os suportes materiais ou arquivos digitais que contenham as obras. O benefício, no entanto, não abrange o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

O debate sobre conhecida PEC da Música reuniu, entre outros, representantes da Receita Federal do Brasil; da Associação Brasileira de Produtores de Discos; da Confederação Nacional da Indústria; do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro; além dos compositores Raimundo Fagner e Ivan Lins. A PEC 123/2011 ai ao Plenário do Senado para votação em regime de urgência.