O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) colocou a sua assessoria técnica à disposição de prefeitos e gestores municipais para orientá-los sobre o envio de propostas para o edital que vai liberar até R$ 10 milhões para a implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento. O apoio financeiro oferecido pelo Ministério da Justiça está voltado à prevenção da violência e da criminalidade em municípios com mais de 30 mil habitantes, aos localizados em região de fronteira e aqueles em regiões metropolitanas.

O Ministério da Justiça receberá até 14 de junho as propostas para o edital de seleção, que devem ser apresentadas por municípios ou consórcios de municípios por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).

Depois do projeto aprovado, o Ministério enviará o recurso para os municípios ou consórcios para que cada contemplado abra licitação e compre os equipamentos. O edital não estipulará quantidade mínima nem máxima de câmeras, mas o projeto técnico deverá ser detalhado para avaliação de acordo com a necessidade de cada região.

Para concorrer, o município deve, entre outros requisitos, manter guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o Ministério da Justiça e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das metas.

A análise das propostas será realizada pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após as fases de habilitação, seleção e análise, a relação dos projetos será encaminhada para aprovação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. As propostas consideradas aptas serão encaminhadas à Coordenação Geral Orçamentária e Financeira para liberação dos recursos.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, a assessoria técnica é composta pelas assessoras Rúbia Moraes e Marlla Tschope e pode ser contatada pelos emails rubia_arquiteta@hotmail.com ou marlla4040.agenda@hotmail.com

O edital do Ministério da Justiça está disponível por meio do link:
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ3F6F0588ITEMID273CF2AC483A4838A7E931123E21A5ACPTBRIE.htm