O ministro Marco Aurélio de Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de liminar da ação cautelar proposta pela defesa do prefeito cassado Zé Carlos do Pátio (PMDB) que pretendia retornar ao cargo antes da realização das eleições indiretas no dia 13 de junho.

A defesa composta pelos advogados Marcus Vinicius Furtado Coelho, Vicente de Paulo de Moura Viana, Deborah de Oliveira Figueiredo e Valber da Silva Melo sustentou que a decisão da cassação violou o princípio da proporcionalidade, tendo em vista haver sido a distribuição de camisetas praticada com maior intensidade pelo grupo adversário, não existindo quebra da isonomia ou da lisura do processo eleitoral.

Outro argumento seria de que seria prejudicial para a população de Rondonópolis estar subordinada a administrador não submetido ao crivo das urnas, no caso, o atual prefeito da cidade Ananias Filho (PR), que desde 15 de maio assumiu interinamente o comando do município.

Para os advogados, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) teria concluído pela doação das camisetas a eleitores por mera presunção, a partir da consideração de ser elevado o número declarado de cabos eleitorais e de a quantidade de peças haver excedido em 15% o número de fiscais e delegados aos quais foram supostamente destinadas, as camisetas não foram entregues a eleitores.

Os advogados pediram ainda nulidade da decisão, pois estava ausente no Diário da Justiça Eleitoral a íntegra do relatório e dos votos, faltando-lhe, ainda, a assinatura do presidente do Tribunal, a qual reputa indispensável para a validade do ato.

Contudo, o ministro Marco Aurélio não acolheu os argumentos, indeferiu o pedido e pediu parecer da Procuradoria Geral Eleitoral sobre o caso.



Atualizada às 19h19