O recurso apresentado pelo Consórcio Mendes Júnior/Soares da Costa/Alstom contra a proposta vencedora para a execução das obras do Veículo Leve sobre Trilhos em Mato Grosso (o consórcio VLT Cuiabá), diz o deputado estadual Zeca Viana (PDT), serve de alerta para que o Governo do Estado de Mato Grosso dê total transparência e publicidade ao processo licitatório, feito por meio de RDC Presencial, e ao trâmite do certame.
O deputado usou a tribuna nesta terça-feira (12) para ressaltar o fato da segunda colocada -- que apresentou proposta de R$ 1,547 bilhão -- questionar a proposta de R$ 1,477 bilhão do consórcio VLT Cuiabá. “No mínimo há algo de muito estranho nesse processo. Precisamos verificar, acompanhar e dar transparência a esse processo de licitação que tem sido muito obscuro para esta Casa de Leis. Não obtivemos nenhuma informação até agora”, disse Viana.
Zeca Viana disse que acompanhará de perto o imbróglio. “É uma situação constrangedora para o Governo do Estado, pela forma que estão denunciando. Eu quero averiguar em que pé está esse processo e dar as devidas explicações à sociedade”.
Para tanto, Zeca Viana apresentou um requerimento ao Governo do Estado de Mato Grosso, que por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA-2014 (Secopa) deve encaminhar à Assembleia Legislativa informações (escritas) sobre certame.
No requerimento, Zeca Viana solicita a cópia integral da proposta técnica e o custo que cada empresa que participou do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), nº 001/2012. A abertura das propostas aconteceu em 15 de maio último e foi publicado no Diário Oficial do dia 24 de maio. Desde então se abriu prazo recursal e para estudo do recurso, que deve ser divulgada amanhã (14 de junho).
Para melhor análise, em seu requerimento, Zeca Viana também pediu a cópia integral do recurso interposto pelo consórcio Mendes Júnior/Soares da Costa/Alstom. Outra solicitação diz respeito à proposta técnica da empresa declarada vencedora, bem como o protocolo da documentação apresentada pelo Consórcio VLT Cuiabá.
O deputado justifica que o princípio da publicidade administrativa é previsto tanto na Constituição Federal quanto na lei federal de nº 12.462/2011. “A constituição diz que: será dada ampla publicidade aos procedimentos licitatórios e de pré-qualificação disciplinados por esta lei, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade. E não é esse o caso, muito pelo contrário: a sociedade quer saber para onde está indo esse bilhão”.
