O litígio envolvendo proprietários de terras em Apiacás, na divisa com o Estado do Pará, e a Fundação Nacional do Índio (Funai), que tenta ampliar terra indígena de 117 mil hectares para 1,1 milhão de hectares, trouxe à tona o debate em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/1999, que dá ao Senado Federal a prerrogativa para demarcar terras indígenas.
"Esta é a quinta vez que abordo o assunto e trago a este Plenário advertências quanto à gravidade de deixarmos uma decisão de tamanhas proporções e de tão grande impacto sobre nossa sociedade, sobre nossa organização político-econômica e, sobretudo, sobre a segurança e a soberania nacional, nas mãos de técnicos e burocratas muitas vezes limitados ou pouco comprometidos com a integridade territorial e com os interesses maiores do Brasil", declarou o sensdor Jaime Campos (DEM-MT) em discurso após reunião entre o governador Silvla Barbosa e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O parlamentar considera uma temeridade deixar a critério do Poder Executivo a conjugação das variáveis que envolvem direitos humanos, segurança jurídica e ordenamento federativo, presentes nos processos de demarcação.
Segundo ele, o debate tem gerado enormes conflitos e disputas judiciais, além de quase sempre atropelar o direito de propriedade e atentar contra a ocupação legítima de populações inteiras, inviabilizando e riscando do mapa Municípios tradicionalmente instalados.
O senador citou matéria da revista
Veja, segundo a qual "apenas ampliar as áreas indígenas, que já ocupam 13,2% do território nacional, não soluciona os enormes problemas sociais e econômicos das tribos brasileiras. Em boa parte das reservas, antes fazendas produtivas, o cenário e de abandono e a população sobrevive de benesses do governo”.
Conformeo texto, “embora a população de índios em áreas rurais não seja maior do que 502.000 indivíduos, o que corresponde a 0,26% do total de brasileiros, os territórios indígenas demarcados já são 13,2% de todo o Brasil. Ainda assim, a Funai estuda criar mais 141 áreas e o Cimi reivindica outras 323”.
Ao defender a aprovação da PEC, o parlamentar constata que “a população indígena é a que mais cresce no Brasil, mas também está entre as mais vulneráveis. A taxa de suicídios entre os índios é o dobro da média nacional e a de mortalidade infantil em algumas aldeias, cinco vezes superior”.
Atualizada às 19h19
