Mesmo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que os candidatos contas sujas não estão inelegíveis para o pleito deste ano, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, fará a entrega oficial da relação dos gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Rui Ramos Ribeiro.

A entrega acontece nesta quarta-feira (04), às 15h, na sede do TRE, de uma relação simplificada e uma relação com dados complementares dos processos com base no inciso 5º, artigo 11, da Lei 9.504/97.

Na semana passada, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos às eleições deste ano não precisam apresentar a aprovação de contas eleitorais como critério para registro de candidatura. O julgamento foi concluído com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.

O tribunal reconsiderou a decisão que fazia a exigência por maioria de votos (4 x 3). Ou seja, na prática, reprovação de contas de campanha não impede registro de candidatura.

Mato Grosso conta com 194 responsáveis e 316 ocorrências por contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A relação é composta por decisão válida e contra a qual não há mais recurso.



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