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Lista de prováveis inelegíveis do TCE inclui 531 processos e dois prefeitos

04 Jul 2012 - 16:08

Especial para Olhar Direto - Jonas da Silva

Foto: Renê Dióz/OD

Lista de prováveis inelegíveis do TCE inclui 531 processos e dois prefeitos
A lista de ex-gestores e gestores que podem se tornar inelegíveis nesta eleição contém 531 processos. Entre os nomes que constam na relação estão o atual prefeito de Chapada dos Guimarães, Flavio Daltro, o ex-prefeito de Santo Antônio do Leverger, Faustino Dias Neto, e o atual prefeito de Sorriso, Clomir Bedin, o Chicão Bedin (PMDB).


A lista foi entregue nesta tarde pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Rui Ramos Ribeiro. É partir dela que o Ministério Público Eleitoral, candidatos e partidos podem ajuizar processo para torná-los sem direito a candidatar-se.

(Veja aqui a lista de prováveis inelegíveis)

A relação também traz o nome dos dois últimos ex-presidentes da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce e Deucimar Silva. Além do ex-secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Neldo Egon.
 
O presidente do TRE-MT, estima que a atual eleição será "judicializada", ou seja com muitas ações na justiça entre candidatos no decorrer da campanha. "Acredito que teremos boa gama de impugnações e recursos quanto à relação de pessoas que tiveram contas reprovadas".

Ele ainda comentou que com a validade da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, haverá interpretações e adequações da Justiça Eleitoral quanto aos pedidos para barrar candidatos. "Quem nos impõe essas decisões é o TSE, com sua jurisprudência. Pela primeira vez se aplica a lei e seria inocência nossa pensar que não necessita de interpretação".

O envio da lista pelo TCE-MT ao TRE-MT atende legislação que determine envio até o dia 5 de julho do ano eleitoral da relação relação de gestores com contas analisadas como irregulares e parecer prévio julgado irregular.


Atualizada às 16h24
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