Os candidatos a prefeito e vice pela coligação “Cuiabá, Mato Grosso, Brasil” (PT/PMDB), Lúdio Cabral e Francisco Faiad, ressaltaram a importância de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) atue como órgão auxiliar na elaboração e implementação das políticas que serão necessárias em ações como a melhoria na trafegabilidade das ruas de Cuiabá ou a reforma tributária do município.
Os candidatos discutiram o tema nesta segunda (23), quando apresentaram os princípios básicos de seu Programa de Governo ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Mato Grosso (OAB-MT), Cláudio Stábile.
Na ocasião, eles assumiram compromisso com o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emitido em janeiro deste ano pelo juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Mato Grosso, Márcio Aparecido Guedes, que obriga a Prefeitura de Cuiabá a instalar radares eletrônicos nas principais vias da cidade, como as avenidas Miguel Sutil, Fernando Corrêa da Costa e Historiador Rubens de Mendonça, demanda apresentada pela Comissão de Transportes da OAB-MT, que vai entregar ao candidato um estudo sobre o tema.
A violência no trânsito é tratada como questão de saúde pública pelos candidatos, para quem a discussão sobre os radares está sendo feita de forma distorcida porque falta controle público. Lúdio pontuou ainda a necessidade de reestruturar a Secretaria Municipal de Transporte Urbano (SMTU) e de melhorar a gestão do trânsito na Capital. E anunciou que a criação da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte, a exemplo do que já acontece em capitais como Curitiba e Belo Horizonte. “Precisamos de uma gestão técnica, com investimento em tecnologia e controle social. Além de obras, é preciso gestão para resolver o problema do trânsito”.
Segundo Cláudio Stábile, a OAB-MT possui comissões temáticas totalmente habilitadas a contribuir com a administração municipal, inclusive com estudos desenvolvidos em diversas áreas, alguns dos quais foram já foram apresentados a gestores anteriores.
Outra demanda apresentadas pela diretoria da entidade foi a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Condema), no qual a OAB-MT tem assento, e a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (que tem origem nas multas ambientais) para a reaplicação em ações de conservação ambiental, o que não vem ocorrendo.
