O turismo rural poderá ter as mesmas regras tributárias, trabalhistas e previdenciárias das empresas agropecuárias tradicionais. A proposta (PLS 45/12) foi aprovada nesta quarta-feira (8.8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT) destacou a importância da proposta. “O objetivo deste projeto é incentivar o turismo rural e as pequenas comunidades, mantendo o homem no campo. Importante ressaltar que esta é uma atividade em constante crescimento no país”, justificou Jayme Campos.

O texto votado na comissão modifica o Plano Nacional de Turismo e permite a administração de hospedagens e estabelecimentos de turismo rural por pessoas físicas e jurídicas, o que pode garantir um complemento de renda. Atualmente, a exploração da atividade fica restrita a 120 dias por ano. Pela proposta, o empreendedor do ramo passa a ser considerado empregador rural e seus trabalhadores podem exercer atividades urbanas, como o trabalho de garçons, arrumadeiras e recepcionistas.

A proposta ainda precisa ser votada em decisão terminativa pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CMA) do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Historiador – Os senadores da CAS votaram também a regulamentação da profissão de historiador. Pelo texto aprovado (PLS 368/09), poderão exercer a profissão os diplomados em curso superior de graduação, mestrado ou doutorado. A proposta define as exigências para o registro e exercício da profissão, além de tratar das atribuições, funções e cargos.

“Uma das principais tarefas dos senadores desta comissão é analisar a regulamentação de profissões”, lembrou Jayme Campos.

Acidentes de trânsito – O presidente da CAS divulgou a realização de um seminário, em setembro, para debater o aumento dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas no país. “A CAS já discutiu o tema em audiência pública e diante de uma verdadeira epidemia, decidimos aprofundar o debate”, explicou Jayme.

Pelos dados divulgados na Comissão, as principais vítimas são os jovens entre 18 a 24 anos. “Estamos perdendo nossa população produtiva na guerra do trânsito”, lembrou a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do pedido para a realização do seminário.

Mobilidade Urbana – Durante a reunião, Jayme Campos defendeu a necessidade de uma discussão ampla sobre a mobilidade urbana no Brasil. Segundo o senador, poucas medidas estão sendo tomadas para a melhoria do trânsito. Jayme lembrou que na capital de Mato Grosso, Cuiabá, o término da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) está ameaçado. O senador lamentou que o investimento de quase um bilhão e meio de reais possa gerar prejuízos. “Se a obra parar, não vai ser concluída em tempo para a copa. Qual é a segurança jurídica disso?”, questionou.

Saúde – Pesquisa realizada pelo Senado Federal, através da enquete DataSenado, mostra que a saúde é a principal preocupação dos brasileiros. O tema aparece em primeiro lugar na pesquisa feita em 123 municípios, acima da preocupação com educação e emprego.

“Em alguns municípios, o percentual de pessoas insatisfeitas com os serviços de saúde chega a 68%. Realmente a saúde é prioridade”, defendeu.

A comissão aprovou requerimento para ouvir a direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a situação atual dos planos de saúde.