O deputado Victório Galli (PMDB) defende a correção, pelo Tesouro Nacional, das distorções da legislação do imposto de renda, de forma a torná-lo mais justo e equânime. Segundo ele, a tabela de incidência do imposto de renda da pessoa física, que é usada, pelo empregador, para apurar a retenção do tributo na fonte, deve ser corrigida pelos índices de inflação para evitar que a carga tributária aumente.

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A tabela do IR também é utilizada, pelo próprio contribuinte, para calcular o valor definitivo do imposto, quando ele entrega a declaração anual de ajuste.

Para Victório Galli, se não houver a correção, à medida que os salários são reajustados, ainda que apenas para restabelecer seu poder de compra, corroído pela inflação, a renda tributável do contribuinte passa a sujeitar-se a uma alíquota mais elevada, mesmo que ele não tenha recebido nenhum centavo de aumento real.

“Essa correção, todavia, não está sendo feita nos índices adequados”, afirmou em discurso no plenário da Câmara nesta semana.

O deputado citou levantamento realizado pela empresa de consultoria Ernst & Young, publicada no jornal O Globo, segundo o qual nos últimos quinze anos a inflação, no Brasil, foi de quase 150%. A tabela do imposto de renda, por sua vez, foi reajustada em menos da metade desse percentual. Segundo os cálculos da empresa, a defasagem da tabela chega a 43,5%.

Victório lembrou que, no ano passado, por exemplo, a inflação foi de quase 6,5%, mas a tabela foi reajustada em apenas 4,5%. Além disso, houve um longo período de congelamento, entre 1996 e 2001, defasagem que nunca foi corrigida.
Dentre as principais falhas da legislação, o deputado destaca o baixo valor da dedução por dependente: menos de dois mil reais por ano, o que resulta em uma dedução de menos de 165 reais mensais.

“Pergunto: quem consegue manter um dependente com esse montante? Quem pode sobreviver dignamente com esse valor?”, questionou.

Segundo o parlamentar, da mesma forma ocorre com a dedução de despesas com instrução, que é muito baixa: pouco mais de três mil reais anuais. Disse ele que há escolas privadas que, computados os livros e a matrícula, custam esse valor por mês. Sem contar os gastos com alojamento, transporte e alimentação do aluno.

“Não é assim que incentivaremos a educação do povo brasileiro. A legislação tributária deveria incentivar a capacitação dos contribuintes e de seus dependentes, permitindo a dedução integral das despesas incorridas com instrução, até porque a educação pública não é capaz de oferecer cursos de qualidade para a população”, defendeu.

O deputado entende que a tributação excessiva do imposto de renda das pessoas físicas, além de injusta, “é um verdadeiro tiro no pé” do próprio Tesouro Nacional.

Conforme Victório, estudos mostram que, com sua renda silenciosamente confiscada, o trabalhador consome menos, reduzindo a demanda por bens e serviços. Isso deprime a atividade econômica e o nível de emprego. Como consequência, as receitas tributárias também diminuem, num círculo vicioso em que ninguém ganha. Nem o fisco, nem os contribuintes.