A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec/VG), por meio da Assessoria Jurídica, informa que as escolas da rede municipal têm até o dia 04 de junho para encaminhar os formulários do projeto “Pequeno Cidadão”. Idealizado pelo Poder Judiciário Estadual, a ação conta com o apoio dessas unidades para a identificação de crianças e jovens que não possuem – em seus registros de nascimento – a paternidade conhecida. As fichas devem ser entregues na sede da secretaria.

O juiz titular da Vara da Infância e da Adolescência da Comarca de Várzea Grande, Jones Gatass Dias, conta que o prazo não poderá ser estendido porque, já no dia 06 de junho, será realizada a primeira audiência com as mães cadastradas. Este encontro – que marca a segunda etapa do projeto - ocorrerá no Fórum da cidade, localizado no Paço Couto Magalhães, a partir das 8h.

“Não poderíamos deixar de ressaltar a importante contribuição das escolas municipais no sucesso do ‘Pequeno Cidadão’. Graças à participação efetiva desses profissionais, ano passado, foram abertos 207 processos para reconhecimento de paternidade, destes, 200 tiveram êxito”, destaca Dias. Ele lembra que a criança ou jovem que não esteja matriculado na escola pode preencher o formulário em qualquer unidade de ensino.

Após conscientizar as mães que possuir o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e/ou adolescente, a equipe do projeto busca o consentimento, espontâneo, do pai. A audiência com os pais já tem data marcada, será dia 1º de agosto, em local e data ainda em definição.