A proposta de reestruturação do resíduo da dívida de Mato Grosso com a União, estimada em R$ 979 milhões (US$ 480 milhões), será levada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na próxima terça-feira (28.8) onde será colocada em votação, devendo ser aprovada pelos membros do colegiado em caráter terminativo.

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A data foi acertada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) durante reunião na semana passada com o secretário do Tesouro Nacional (STN), Arno Augustin, e da qual participaram o senador Cidinho Santos (PR-MT) e o secretário adjunto da Casa Civil, Vivaldo Lopes.

A proposta já recebeu o parecer técnico da STN e tem o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), restando somente a homologação por parte do ministro da Fazenda Guido Mantega, o que em geral é uma mera formalidade.

De acordo com Vivaldo Lopes, que foi consultor técnico do projeto de reestruturação, a modelagem final prevê a compra da dívida por parte de pool de bancos privados. Com os recursos, o Estado quitará os dois resíduos da dívida com a União. Os juros terão taxa pré-fixada de 5% ao ano.

"O pagamento da dívida custa em média 18% ao ano para o Estado. Será uma vantagem considerável", destaca Vivaldo.
Segundo Lopes, que trabalha há três anos nesta operação, o Estado terá dez anos para pagar os bancos que adquirirem o resíduo. Como o contrato prevê dois anos de carência, o Estado deve começar a desembolsar a partir de final de 2014 ou início de 2015.

Com a mudança no indexador, o montante economizado pelo Estado alcançará cerca de R$ 300 milhões e os recursos só deverão ser usados em investimentos na infraestrutura do Estado. "O projeto não prevê o emprego do dinheiro economizado em despesas correntes líquidas", alerta o Lopes.