O deputado Guilherme Campos (PSD) deve apresentar nesta quarta-feira (21) – na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Câmara dos Deputados) -- o parecer sobre o projeto 2800/ 2011, que prevê a concessão de benefícios fiscais (tributos federais) a empresas que se instalarem em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Se o parecer de Campos, que é o relator, for favorável, o projeto vai continuar em tramitação. De autoria do deputado mato-grossense Nilson Leitão (PSDB), a proposta pretende assegurar incentivo às atividades econômicas em municípios de baixo IDH por meio da redução de alíquotas de impostos e contribuições federais.

O projeto estabelece ainda penalidades para fraudes e simulações, buscando inibir o uso indevido dos benefícios. Se o parecer favorável e com eventuais inclusões, o projeto deve seguir para a apreciação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa.