O Ministério Público do Estado de Mato Grosso conseguiu uma liminar na Justiça que obriga o Estado a promover, em um prazo de seis meses, as adaptações necessárias do prédio onde atualmente funciona a Escola Estadual de Educação Especial Luz do Saber, em Várzea Grande. A decisão judicial atende a uma ação civil pública proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível do município.

De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, o prédio onde a escola funciona apresenta precárias condições arquitetônicas e de infraestrutura. Foi constatado ainda a falta de mobiliário adequado e de transporte escolar adaptado para atendimento aos alunos que frequentam o local, comprometendo a qualidade do ensino.

“Os graves problemas arquitetônicos e estruturais detectados no prédio da escola, além de impedir o funcionamento do local como unidade escolar focada no atendimento de alunos com deficiência, coloca em risco a integridade física dos mesmos e a qualidade da educação oferecida a tais cidadãos”, reclamou o promotor de Justiça.

Segundo ele, antes de ingressar com uma ação civil pública contra o Estado, o Ministério Público tentou buscar uma solução pela via extrajudicial que garantisse a realização de uma ampla reforma no prédio ou a construção de uma nova unidade, mas a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não tomou uma decisão a respeito dos fatos.

Diante da omissão, a Promotoria de Justiça teve que recorrer ao Judiciário. Agora, com a imposição legal, o promotor de Justiça afirma que o Poder Público não poderá esquivar-se do problema, nem mesmo sob a alegação de falta de previsão orçamentária.

“O orçamento é um instrumento para o controle das despesas, mas não pode ser invocado como álibi para desobrigar o administrador do cumprimento da lei e do respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou o representante do Ministério Público.

A decisão judicial que garante a reforma do prédio da Escola Estadual de Educação Especial Luz do Saber, em Várzea Grande, foi proferida no dia 20/05, pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo.