Presente no II Congresso Internacional de Direito Constitucional em Cuiabá, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli afirmou que a guerra fiscal é uma ferramenta necessária para estados como MS e MT.

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“Para sobrevivermos, precisamos entrar em uma guerra fiscal”, afirmou durante a mesa presidida pelo procurador-geral do Estado Jenz Prochnow e compartilhada com o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), senador Pedro Taques (PDT), ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e governador do Acre Tião Viana.

De acordo com a argumentação de Puccinelli, Mato Grosso do Sul não tem como competir em pé de igualdade com Estados que estão à margem do continente. “Como vamos competir para fazer exportação tendo que pagar o frete?”, questionou.

“Tem estados que estão minguando. Estão com desnutrição”, metaforizou. Para resolver o problema, o governador propõe uma agenda nacional sobre o tema. Durante sua fala, Puccineli bateu na tecla de uma divisão mais justa dos recursos federais.

“O Centro-Oeste é o grande celeiro nacional, mas ainda é preso a produção primária de um modo geral com o esforço de seus governantes, mas tem ainda todas as suas potencialidades adormecidas e estamos em guerra fiscal no Brasil, que não está regulada, que não está definida em termos de competência e o Congresso Nacional não deu uma resposta ainda para essa agenda federativa”, afirmou.

Atualizada às 17h16.