Tão importante quanto debater a divisão dos recursos dos royalties do petróleo no Brasil, é deliberar sobre a qualidade na aplicação destes recursos. É o que defende o senador Pedro Taques (PDT), sob pena, argumenta, de o Brasil ‘virar’ uma Venezuela ou Arábia Saudita, países com alta arrecadação pela produção petróleo, mas com baixo índice de desenvolvimento humano

“Governo federal age como agiota”, critica Taques sobre dívidas públicas

“Temo que levar em conta a qualidade dos gastos públicos com o royalties do petróleo. Alguns municípios do Rio de Janeiro, que é um estado produtor, como Macaé, recebe parcelas absurdas dos royalties, mas o índice de desenvolvimento humano é baixíssimo se comparado a municípios do estado de São Paulo, por exemplo, que não é hoje produtor de petróleo”, argumenta.

“Quando se debate hoje a questão dos royalties do petróleo, e lá no Senado nós fazemos isso, fazemos questão de trazer para o debate a qualidade desses gastos. Nós não podemos usar um recurso que é finito com a geração presente, sem investir nas gerações futuras através da educação e dos avanços tecnológicos porque senão vai ocorrer no Brasil o que ocorre na Arábia Saudita, o que ocorre na Venezuela”, afirmou ao tratar do pacto federativo.

A discussão da divisão dos royalties do petróleo é uma das bases da discussão do pacto federativo. Taques defende também que o governo federal mude as taxas cobras pela união sobre as dívidas públicas does estados.

O senador tratou do tema durante o II Congresso Internacional de Direito Constitucional, que aconteceu em Cuiabá sexta-feira (31), em mesa presidida mesa presidida pelo procurador-geral do Estado Jenz Prochnow e compartilhada com o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), senador Pedro Taques (PDT), ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e governador do Acre Tião Viana.