Uma comissão especial instalada na Câmara dos Deputados deve retomar neste semestre a análise da PEC 37/ 2011 (Proposta de Emenda Constitucional), apresentada pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA) e outros 206 deputados no ano passado, incluindo dois mato-grossenses.

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A PEC, que prevê a alteração do artigo 144 da Constituição Federal, atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil (dos estados e do Distrito Federal) a competência para investigações criminais, retirando assim do Ministério Público (MP) a possibilidade de conduzi-las.

Da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, o deputado Valtenir Pereira (PSB) e o senador Pedro Taques (PDT), oriundos da área jurídica, são contra a PEC. Na avaliação deles, a PEC geraria um retrocesso. Para Pereira, eventuais exageros por parte do MP “não podem ser parâmetro para excluir uma importante prerrogativa do órgão”. Veja a matéria completa no Olhar Jurídico.