Pela não aplicação imediata do reajuste tarifário concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril, devido à Cemat Rede estar inadimplente com encargos do setor elétrico com o governo federal, o impacto do custo da energia para o consumidor será de 9,54% quando a agência autorizar a aplicação do reajuste.

O percentual leva em conta a incidência do kilowatt hora (KW/h) de 2011. Em abril deste ano, foi autorizado o aumento de 2,62% que não foi aplicado. A Aneel tem reunião ainda hoje para autorizar ou não a aplicação do reajuste.

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A informação foi repassada pelo interventor da Aneel Jaconias de Aguiar, em entrevista coletiva com a imprensa há pouco na sede da companhia em Cuiabá. "O efeito para o consumidor é maior hoje porque foi aplicado em cima da tarifa rebaixada. Os 9,54% são valores médios. Esse valor é o que está autorizado. Mas depende da Aneel", explica Aguiar. "O aumento pode ser amanhã. Se a Aneel autorizar, estou pronto para aplicar", exemplificou o interventor sobre a medida administrativa e seu tempo.

A Cemat Rede tem débitos de encargos setoriais de taxas com a União de R$ 267 milhões. O interventor diz não ter ainda os motivos e o volume do endividamento da empresa. Só informou saber os mesmos divulgados pela imprensa, segundo os quais fontes do mercado avaliam uma dívida de R$ 5 a R$ 6 bilhões e de que o controle acionário de 54% da empresa estaria em negociação.

O executivo afirma que a intervenção do governo federal em 31 de agosto na empresa foi feita para preservar a continuidade do fornecimento do serviço de energia ao consumnidor. Um dos motivos para a ação do governo federal foi a má gestão e endividamento da companhia.

As oito empresas que passaram para gestão do governo federal estão em Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. A decisão da diretoria da agência reguladora considerou que o endividamento das concessionárias coloca em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição de eletricidade, segundo informe da Aneel.

A intervenção se deu por meio de uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal, que atingiu oito empresas do Grupo Rede Energia. Segundo apurou a reportagem do Olhar Direto, a medida foi para evitar a situação extrema de recuperação judicial da empresa diante do endividamento.

Conforme ainda explicou Aguiar, a intervenção tem duração de um ano e pode ser prorrogada. Mas, ela pode ser suspensa, caso a empresa apresente plano de recuperaçãoem 60 dias contados da intervenção e o plano seja aprovado pela Aneel.

De acordo com o que apurou a reportagem, para isso, algum investidor precisaria se interessar por assumir o compromisso acionário da empresa. Nesses casos, a geração de caixa, o equilíbrio das receitas e despesas e o destino do endividamento são alguns pontos a serem analisados para pactuação do negócio do novo acionsta.