A juíza Gleide Bispo dos Santos negou representação formulada pela coligação do candidato a prefeito em Cuiabá Mauro Mendes (PSB) contra o adversário Lúdio Cabral (PT) e Francisco Faiad, candidato a vice devido críticas em entrevistas feitas pelo ex-secretário Eder Moraes, apoiador do petista. Na ação, a assessoria de Mauro Mendes solicita a condenação de Eder pelos crimes de injúria, calúnia e difamação.

Mauro Mendes ajuíza queixa-crime contra Eder Moares e quer indenização de R$ 200 mil

A magistrada entendeu o debate eleitoral como opinião pessoal do ex-secretário e não da coligação. “O conteúdo da matéria veiculada no site Mídia News e da entrevista dada ao Rádio Mix FM Cuiabá 94,3 MHZ refere-se a uma opinião pessoal do Sr. Eder de Moraes, cujo cidadão não concorre a nenhum cargo eletivo. Além disso, os representados em nenhum momento divulgaram qualquer tipo de pesquisa a referida emissora”, descreve a juíza na decisão.

As intervenções públicas de Eder foram feitas ao site Midia News e rádio Mix FM na semana passada. De acordo com a representação, teria havido divulgação irregular de dados de pesquisas durante a entrevista e, portanto, caberia aí a aplicação da multa prevista no art. 17 da Resolução 23.364 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No parecer, a juíza cita também que o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela extinção do processo pelo fato de os representados (Lúdio e Faiad) não serem legitimamente os réus no caso, mas sim Éder Moraes. (Com informações da Assessoria)


Atualizada às 10h07