Em meio a mais uma greve dos bancários que se iniciou nesta terça-feira (18), o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) preocupa-se com o andamento dos atendimentos básicos a sociedade. Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 3229/2012, de autoria do parlamentar, que obriga os bancos a manterem o atendimento a deficientes físicos, idosos, mulheres grávidas e a não interromper o pagamento de créditos oriundos de decisão judicial.

O projeto altera a redação do art. 11 da Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, que \"dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências\". O intuito é garantir a prestação dos serviços essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade, que se forem interrompidos podem afetar a saúde ou a segurança da população.

De acordo com a Federação Nacional dos Bancos (FENABAN), a greve será em nível nacional e por tempo indeterminado. A última greve dos bancários em 2011 teve duração superior a 20 dias, causando um tumulto considerável a população.

“O que mais encontramos em bancos são aposentados com dificuldade para receber seus benefícios, o atraso pode comprometer sua saúde. A sobrevivência de muitos depende dos remédios controlados que necessitam todos os meses. Além dos transtornos causados a população que tem compromissos a honrar”, diz Leitão.

O projeto do deputado Nilson Leitão foi apensado a outro PL, o n° 401/1991, que tramita na Câmara com outras propostas sobre o mesmo assunto, dando providencias que delimitem o direito a grave. A emenda do projeto define de forma mais abrangente os “serviços ou atividades essenciais para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1° do artigo 9° da Constituição Federal”.