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Quinta-feira, 09 de maio de 2024

Notícias | eleições 2012

Regras

Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira, informa TSE

Foto: Reprodução/ilustração

Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira, informa TSE
Eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (23), exceto quando houver flagrante, em razão de sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, conforme noticiou TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A determinação é do Código Eleitoral, conforme art. 236 e deve ser cumprida até 48 horas após o encerramento da votação do segundo turno, a ser realiza no domingo (28).

A regra vale só para os municípios que contarão com segundo turno, que é o caso de Cuiabá, onde Mauro Mendes (PSB) e Lúdio Cabral (PT) disputam a vaga de prefeito. 


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