O Ministério de Minas e Energia estabeleceu regras para que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) possa solicitar dados dos agentes da indústria de gás natural para elaborar estudos de expansão da malha de transporte dutoviário.

As regras estabelecem, entre outros procedimentos, que serão consideradas para elaboração dos estudos as informações remetidas até 30 de abril de cada ano, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Excepcionalmente em 2013, a EPE poderá receber informações até 60 dias após a data da solicitação, ainda que depois de 30 de abril.