Os empréstimos do governo federal aos Estados tem viés politico eleitoral. A denúncia é do senador Jaime Campos (DEM-MT), que critica a forma "açodada e irresponsável" com que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem liberado recursos a Estados endividados ou que não apresentam garantias suficientes para contrair novas dívidas.
“Não podemos permitir que estes empréstimos possam ser mal empregados que não sejam usados em obras estruturantes. É preciso mais cautela no Senado para que não passemos por irresponsáveis. A Secretaria do Tesouro não pode usar o tesouro para fazer política. Os empréstimos são usados para fazer política”, denuncia.
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Para o senador, os recursos são aprovados de afogadilho e sem responsabilidade. Ele lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi uma das grandes conquistas do país, pois colocou um freio do governo na concessão de empréstimos aos estados em situação pré-falimentar por conta da falta de limite nos gastos públicos.
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Jaime citou o caso dos empréstimos contraídos pelo Estado de Mato Grosso para construção da Arena Pantanal e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
“Em Mato Grosso o governo fez empréstimos para construção do estádio e do famoso VLT. O VLT custou um bilhão e 600 milhões de reais. Quem vai pagar o VLT, quando qualquer estudo econômico mostra que ele é inviável?”, questiona.
“O VLT é inviável por questão tarifária. São impraticáveis os empréstimos concedidos. Foram quatro a cinco bilhões nos últimos seis meses. Quem vai pagar esta conta? Temos que ter responsabilidade para evitar esta avalanche de empréstimos”, destaca.