O governador Silval Barbosa (PMDB) e os governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste pressionam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar uma Declaração de Descumprimento de Preceito Fundamental (DPF) que trata da composição do Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (Confaz).

Na prática, a proposta revoga a Lei 24/1975 que determina a unanimidade entre os membros do Confaz para a concessão de incentivos fiscais. O tema está no centro do debate em torno da guerra fiscal, na qual estados oferecem tratamento tributário diferenciado para atração de investimentos.

Os governadores visitaram nesta terça-feira (17) os ministros Carmem Lúcia, Dias Tóffoli, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Também está na agenda um encontro com Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Teori Zavaski e Gilmar Mendes. De acordo com Silval, o objetivo é mostrar realidade das finanças estaduais.

Leia mais:
Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se mobilizam contra alíquota única do ICMS
Silval e oito governadores assinam manifesto contra ICMS unificado

“Queremos que o Supremo julgue a DPF e não publique a súmula vinculante, pois isto significaria a retirada dos estímulos aos Estados. Se não mudarem as regras, todos perdem com a guerra fiscal”, afirmou o governador.

De acordo com o secretário de Fazenda Marcel de Cursi, está em tramitação no STF um texto que prevê que um incentivo pode ser concedido quando houver 51% de aprovação entre os membros do Conselho.

“A ideia é aprovarmos um texto em que sejam necessários três quintos dos membros do Confaz. Unanimidade é muito difícil de conseguir”, afirmou de Cursi.

“Falta decisão política por parte do Supremo para mudar esta composição”, acrescenta o procurador Geral do Estado Jenz Prochonow Júnior.