As notificações feitas pela prefeitura de Cuiabá através da Secretaria do Meio Ambiente seriam irregulares. Conforme apontou a Coordenadora Geral da Arte na Praça e vice-presidente da Associação Mato-grossense de Produtores Artesanais (Ampa), Patrícia Fontes. Neste domingo (24), fiscais da prefeitura estiveram na praça Santos Dumont e entregaram notificações aos comerciantes de alimentos que atuam no local.
De acordo com a prefeitura a solicitação de retirada dos comerciantes é uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), feita pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá. “Segundo o MPE a permanência dos comerciantes no local é irregular, uma vez que a praça é destinada, por força de Lei, à realização de feira de artesanato”.
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A decisão do promotor de Justiça teve como base denúncia apresentada pelo Sindicato dos Hoteis, Restaurantes Bares e Similares.
Porém, a ação no último domingo foi criticada pela representante dos comerciantes da ‘Arte na Praça’ que afirma que “houve desconhecimento por parte dos envolvidos ao expedir ordens de retirada aos ‘vendedores ambulantes’ de alimentos da praça Santos Dumont”. Com a notificação em mãos, todos que possuem barracas gastronômicas devem se retirar da praça no prazo de dez dias.
Em defesa do grupo de aproximadamente 70 vendedores, a coordenadora Geral da Arte na Praça, ressalta que “não se trata de vendedores ambulantes e sim de comerciantes registrados junto a Ampa e que possuem autorização junto à prefeitura”. Outra falha apontada por Patrícia Fontes está na notificação dos comerciantes. “Se essas pessoas são associadas na Ampa, essa notificação deveria ser direcionada à Ampa”.
A “Arte na Praça” já existe há mais de 20 anos e ocorre apenas aos finais de semana, sábados e domingos, com barracas que apresentam o artesanato regional e a gastronomia cuiabana. Patrícia defende a permanência dos comerciantes de alimento no local uma vez que “sem eles a feira a Arte na Praça morre”.
Legislação
Patrícia Fontes cita a Lei Municipal 4.868, de 5 de maio de 2006, como sendo a legislação que ampara os comerciantes que matem instalações na Arte na Praça. “Essa lei permite a venda de alimentos na praça que em na configuração atual ocupa apenas 25% do espaço sendo os outros 75% destinados ao artesanato”, explica Patrícia Fontes.
Já a determinação do MPE, a retirada dos comerciantes foi baseada no artigo 241 da Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992, que cita que “é proibido expor, lançar ou depositar nos passeios canteiros, sarjetas, bocas de lobo, jardins e demais logradouros, públicos, quaisquer materiais, mercadorias, objetos, mostruários, cartazes, faixas, placas e similares, sob pena de apreensão dos bens e pagamento dos custos de remoção”.
De acordo com a prefeitura, “além de atender à determinação do Ministério Público Estadual e a Legislação Municipal, as medidas visam a cumprir as exigências estabelecidas pela Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014, tendo em vista que as duas avenidas serão utilizadas como rotas protocolares durante o Mundial de Futebol”.
O candidato á Governo do Estado José Marcondes (PHS), o Muvuca, acompanhou as notificações deste domingo. Segundo ele, nesta terça-feira (26) ele utilizará a tribuna livre da Câmara de Vereadores para defender os comerciantes. “Esse é um projeto cultural da cuiabania e essa retirada trata-se de um interesse dos tubarões gastronômicos que briga por espaço”, relatou.
