O governo do Estado de São Paulo elevou em R$ 2,89 bilhões a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 23 setores, de maio de 2008 a abril deste ano, ante o período imediatamente anterior. A ampliação do valor é resultado da chamada substituição tributária.

Com essa forma de cobrar ICMS, o recolhimento do imposto passa a ser feito pelas indústrias, e não mais nas várias etapas de venda dos produtos.

Para a Secretaria da Fazenda, esse dinheiro a mais no caixa do governo de São Paulo, que representa metade da arrecadação mensal de ICMS ou cerca de 4% da arrecadação anual recolhida em 2008, corresponde à sonegação fiscal concentrada no atacado e no varejo.

"Não há dúvida de que esse valor era sonegado. O faturamento da indústria, do atacado e do comércio caiu 2% no acumulado de 12 meses encerrados em abril [comparação com período imediatamente anterior], enquanto a arrecadação de ICMS desses três setores subiu 47,7%", afirma Guilherme Rodrigues Silva, coordenador-adjunto da administração tributária. "O que explica um contribuinte faturar menos e recolher mais ICMS? O pagamento de imposto que antes não era feito", diz Rodrigues Silva.

Sistema na mira

Assim que foi adotado, no início de 2008, o recolhimento antecipado de ICMS foi criticado pelos empresários. Para eles, esse sistema de cobrar ICMS resulta em alta de preços.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também criticou publicamente Estados que adotaram a substituição tributária num momento em que as empresas precisam de recursos em caixa para minimizar os efeitos da crise.

A Fazenda paulista discorda. Considera que a substituição tributária apenas desloca para o início da cadeia produtiva o recolhimento do ICMS, não eleva preço nem carga tributária e combate a sonegação. A indústria também tem um prazo de 90 dias, após a venda do produto, para recolher o imposto.

As práticas irregulares mais comuns adotadas pelo comércio e pelo varejo, segundo Rodrigues Silva, são a venda sem nota fiscal e as operações com outros Estados que concedem benefícios fiscais sem o aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

A previsão do coordenador-adjunto da administração tributária é que a arrecadação de ICMS deva subir mais à medida que os setores se adaptem ao novo regime. Neste ano, 11 setores passaram a recolher o imposto pelo sistema, como o eletroeletrônico, o de bicicletas e o de materiais elétricos.

No fim de maio, os atacadistas afirmaram que o regime de substituição tributária provocou queda de 50%, em média, na receita do setor e que empresas paulistas estavam transferindo seus negócios para Estados que não adotam esse sistema de tributação e que teriam preços menores.

"Nossos números não mostram isso. Os varejistas estão comprando mais dentro do Estado", afirma Rodrigues Silva. Cita exemplos: 88% das compras de produtos de higiene pessoal pelo varejo eram feitas dentro do Estado entre maio de 2006 e abril de 2008. De janeiro a abril deste ano, esse percentual subiu para 90,9%. No caso de produtos farmacêuticos, as compras feitas no Estado subiram de 79,9% para 83%. No de produtos de limpeza, de 80,2% para 90,6%. E, no de alimentos, de 77,2% para 80,7%.