Dono da Funerária Santa Rita e sócio da Pax Nacional, o empresário Nilson Marques afirma que Cuiabá possui uma da menores tarifas do Brasil e com qualidade bem superior à média nacional. “Em lugar nenhum do país faz-se um velório com R$ 974,00. As funerárias venceram licitação, em 2011, com seis concorrentes de outros estados”, afirma ele.

O desabafo de Nilson Marques é contra o projeto de lei do vereador Juca do Guaraná Filho (PTdoB), que deseja abrir espaço para mais quatro funerárias atuarem, na Capital, a partir de 2015. “No velório de Cuiabá, caro são flores, porque vem de Holambra, interior de São Paulo. O serviço funerário é um dos mais baratos do país. Se o valor do cemitério é caro, a culpa não é das funerárias”, atesta o empresário, em entrevista para o Olhar Direto, ao assegurar   há 40 anos está no ramo, em Cuiabá.

O termo de referência, definido na concorrência pública 016/2011, responsável pelo processo administrativo N PG753927-2/2011, obedeceu à Lei das Licitações (Lei 8.666/1993) e mais cinco leis municipais (2.156 de 26 de março de 1984 até Lei 4.098 de 15 de outubro de 2001), com participação de seis empresas de fora de Mato Grosso.

“A lei municipal número 2.156de 26 de março de 1984 diz: as tarifas dos serviços funerários prestados no município serão fixadas, anualmente pelo chefe do executivo municipal...”, cita ele, com base na legislação municipal, para demonstrar que os preços não são fixados pelas funerárias.


“Se na lei é obrigatoriamente o poder público municipal determinar as tarifas, é óbvio que independente de funerárias os preços obrigatoriamente serão os mesmo, e esses nunca poderão serem alterados a vontade das concessionárias e sim da vontade do poder público”, argumenta Nilson Marques.

“A funerária funciona 24 horas por dia, 365 dias no ano. Portanto, trabalha com quatro plantões 12/36 horas, conforme as leis trabalhistas em vigor”, emenda, ao citar que o termo de referência do edital de licitação (anexo VIII, item 2), explica com detalhes. “Analisando as variáveis abaixo, relativas ao ano de 2010, é possível definir o número ideal de funerárias para o município de Cuiabá”, diz o termo.

Estatística
Número de falecimentos ao ano – 3.199 óbitos
Número de falecimentos dia – nove óbitos
Número de funerárias – três concessionárias
Números de plantões – 12 plantões, sendo quatro para cada empresa
Número de funerais por plantão/dia – 1 óbito por plantão

Dados técnicos
“Observa-se que a média de óbito por plantão dia, considerando três empresas funerárias, é igual nos serviços, devendo-se considerar ainda, que do total remanescente, 26% diz respeito a atendimento funerário gratuito a hipossuficientes ou indigentes”, justifica Nilson Marques.

Para efeito de estudo, a Prefeitura de Cuiabá considerou média dos funerais. Todavia, segundo ele, em serviços funerários não existe muita lógica: pode ocorrer em um só plantão até 25 falecimentos e, em outro, nenhum óbito.

“Quando falo plantão é dos funcionários que trabalham 12 horas para 36 horas de descanso, o que obriga uma funerária ter uma capacidade no mínimo quatro vezes maior que a média, pois o munícipe não pode ficar esperando horas para ser atendido nos dias que ocorre funerais acima da média. E isso a prefeitura é ciente e também previu no Edital [de Concorrência], obrigando as empresas a manterem um número de funcionários bem acima da média”, completa Nilson Marques, que deixa clara sua irritação com críticas para fins politiqueiros.