A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá protocolou, às 17h20 horas desta terça-feira, o parecer do processo por quebra de decoro parlamentar do vereador Ralf Leite (PRTB), pedindo a cassação do mandato, por ter sido preso com um travesti de 17 anos, no dia seis de fevereiro.
O presidente da comissão, Éverton Pop (PP), o relator, Domingos Sávio (PMDB), e o membro titular, Adevair Cabral (PDT), foram unânimes na decisão, que deverá ser encaminhada ao Plenário na próxima quinta-feira (9), durante sessão ordinária.
O parecer será apreciado pela Mesa Diretora, liderada pelo vereador Deucimar Silva (PP) que, juntamente com a assessoria jurídica da Casa de Leis, vai analisar o processo. Segundo Deucimar, a análise será feita minuciosamente, para não haver brechas jurídicas. “Não queremos cometer erros e daremos oportunidade para o Ralf Leite se defender em plenário”, disse o presidente da Casa, explicando que Ralf terá o período de duas horas para manifestar defesa.
O relatório possui 22 páginas e, até esta quarta-feira (8), conforme estabelecido pela Mesa, os advogados Lauro da Mata, assessor jurídico da Câmara, e Zaluir Assad, advogado da Comissão de Ética, irão definir quais os procedimentos para votação, avaliando o que diz a Constituição Federal e o regimento interno da Câmara, decidindo, inclusive, se a votação será aberta ou fechada.
Conforme o relator do processo, vereador Domingos Sávio, os principais motivos que culminaram na decisão para a perda do mandato de Ralf foi o fato de ter usado a prerrogativa de ser vereador para os policiais militares que efetuaram sua prisão, na noite em que foi pego com o travesti, na região do Zero Quilômetro, em Várzea Grande. Também o fato de estar praticando atos libidinosos em via pública.
“Hoje colocamos um ponto final nesse caso. Porém, é bom ressaltar que não somos nós que decidimos, mas sim, cabe aos vereadores em Plenário”, declarou o relator.
Para o presidente da Comissão, Everton Pop, é preciso dar retorno a sociedade sobre o andamento dos trabalhos e por isso, deu prioridade para finalizar o mais rápido possível o processo.
É a primeira vez na história do legislativo cuiabano que um parlamentar será cassado na Casa de Leis. O presidente Deucimar Silva (PP) alega que deverá levar em pauta o parecer, antes do recesso forense.
(Atualizada às 18h45)
