O número de inquérito instaurados para apurar crimes contra o Estado aumentou em 11% comparativamente nos últimos dois anos e os valores lesados dos cofres públicos  ultrapassam a ‘bagatela’ de R$ 500 milhões. Os dados são da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública de Mato Grosso (Defaz). Só no ano passado foram instaurados 156 inquéritos e outros 206 concluídos. Já em 2012, foram 140 procedimentos abertos totalizando 308 conclusões contabilizando investigações concluídas de anos anteriores.

Defaz investiga 41 prefeituras por fraudes em esquema de licitação para compra de remédios

Titular da Defaz, o delegado Carlos Cunha, aponta que a unidade é composta por quatro delegados e cinco cartórios e que há uma demanda intensa de trabalho considerando as fraudes de papel. “Nós cuidamos do dinheiro público no que concerne a fiscalização, ao recolhimento, dando esse apoio no aspecto de fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Acompanhamos a saída do dinheiro, via de regra, no que se reflete nos procedimentos investigatórios de licitações, nos gastos públicos com a contratações de servidores, pagamentos indevidos, aposentadorias de pessoas que já morreram, desde que o estado esteja sendo lesado, algo esteja sendo subtraído. São crimes praticados contra a administração pública a proteção do dinheiro público. Temos uma infinidade de ações”.

Ele pontua ainda que do total de inquéritos que foram relatados no ano de 2013, o que investigou um esquema de danos ao erário público com a emissão de cartas de crédito fraudadas, no valor de R$ 439 milhões, terá desdobramentos, mas não revelou se existe a participação de políticos sendo investigadas. Na primeira fase da ação, políticos e ex-secretários de Estado foram indiciados como responsáveis pelo esquema. “No entanto, ele afirmou a reportagem que “ainda é prematuro fazer qualquer tipo de comentário sobre esses desdobramentos”.

O delegado pontuou que a unidade possui ainda 41 inquéritos instaurados para investigar Prefeituras de Mato Grosso por uma esquema de fraude na aquisição de remédios. As empresas vencedoras dos certames licitários que se repetem nesses 41 municípios - não possuem estoque suficiente declarados junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz ) para entrega.

“O pagamento para aquisição é integral. Documentalmente, não há engano, mas os produtos adquiridos, de fato, não existem. Eles não são entregue às prefeituras". O valor total das fraudes ainda são alvos  da investigação pela unidade. Sem apontar números, o delegado cita que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) é o primeiro em quantitativo de inquéritos instaurados pela unidade. “Muitas questões envolvendo, a emissão de carteiras, beneficiando, normalmente as mesmas auto-escolas”.

Sobre as investigações conduzidas pela Defaz, o presidente Detran/MT, Eugênio Destri, declarou que investimentos maciços foram feitos para garantir o sigilo dos dados. “Temos ações de biometria, videomonitoramento dos exames práticos e teóricos também”. Questionado sobre a realização de um concurso público, o presidente informou que já há uma comissão nomeada para iniciar um levantamento da demanda em todo Estado.