Decisão da Vara Ambiental foi 'reforçada' por desembargadora do TJMT.
Quiosques serão demolidos para implantação do projeto Porto Cuiabá.

Os comerciantes têm 15 dias, a partir da data de notificação, para desocupar os quiosques localizados na orla da Avenida Beira Rio, em Cuiabá, sem direito a indenização, a fim de que seja dada continuidade à obra do projeto Porto Cuiabá. O prazo foi dado pela Justiça, por meio de decisão provisória do juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente. A determinação foi reconsiderada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que mandou que seja cumprido o despacho. Ainda cabe recurso da decisão.

Os quiosques foram erguidos pela prefeitura de Cuiabá e cedidos para exploração comercial há aproximadamente 10 anos, mas terão que ser demolidos para a revitalização do espaço por meio do projeto Porto Cuiabá Para o prefeito Mauro Mendes, não há motivos para que os comerciantes peçam indenização para deixar a área, que é de preservação ambiental.

"A construção daquilo alguns anos atrás foi feita com dinheiro publico. Portanto, a Procuradoria [municipal] deu parecer de que não há que se falar em indenização. É como se você construísse uma casa, alugasse pra alguém, a pessoa ficasse lá por longos anos, não pagasse aluguel e, quando tivesse que sair, pedisse indenização. É mais ou menos isso que está acontecendo", afirmou.

Conforme a prefeitura, os comerciantes já haviam sido intimados pelo poder público e tiveram dois meses para desocupar os quiosques.

Os ocupantes chegaram também a conseguir uma liminar favorável a eles, mas a desembargadora reconsiderou o entendimento da Vara Ambiental e determinou que a liminar dada pelo juiz Rodrigo Curvo fosse cumprida. A decisão dá ainda à prefeitura a autorização de usar o poder de polícia, caso necessário, e a permissão para pedir reforço policial.

Porto Cuiabá

O projeto Porto Cuiabá tem orçamento de R$ 28 milhões e prevê a construção de um calçadão de 1,3 km com ciclovias, área de contemplação, bares, restaurantes, praça, estacionamento e academias ao ar livre. Também deverá ser costruído um novo aquário municipal, com espécies de três bacias hidrográficas.