O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), formalizou nesta quinta-feira (23) a quarta denúncia por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Composta de cinco páginas, a medida é estruturada nos diálogos revelados pelo jornal "O Estado de S. Paulo" em que Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, negocia com o pai a nomeação do namorado da filha. Segundo o jornal, as gravações ligam Sarney ao ex-diretor-geral Agaciel Maia e ao escândalo dos atos secretos, já que a nomeação negociada por Sarney não foi publicada.

Virgílio havia desistido de acionar o peemedebista por não encontrar indícios de envolvimento do presidente da Casa no caso. Foi o surgimento desses diálogos que fez o líder tucano mudar de ideia.

Além das quatro denúncias apresentadas por Virgílio no Conselho de Ética, há outras duas representações formalizadas pelo PSOL, que envolvem Sarney e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), pela suposta responsabilidade pelos atos secretos.

O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), é o responsável por analisar as denúncias e decidir pela abertura de investigação contra Sarney. Aliado do presidente da Casa, ele já afirmou que não irá adotar nenhuma medida sem que sejam constatados fatos relevantes.
Além da denúncia apresentada nesta quinta, nas duas primeiras medidas Virgílio pede que seja investigada a responsabilidade do presidente do Senado por envolvimento em supostas irregularidades em um convênio de R$ 1,3 milhão assinado pela Petrobras com a Fundação José Sarney. Já na terceira, o líder tucano pede apuração pela responsabilidade de Sarney na edição dos atos secretos.

Se as denúncias forem acolhidas pelo conselho, Sarney poderá ser afastado do comando da Casa. Isto porque, em fevereiro de 2008, o Senado aprovou projeto de resolução que afasta dos cargos de comando da Casa os parlamentares investigados por quebra de decoro parlamentar.

Procuradoria

O líder do PSDB também protocolou nesta quarta-feira (22) representação junto à Procuradoria-Geral da República pedindo ao procurador-geral Roberto Gurgel a abertura de inquérito policial contra o ex-diretor-geral Agaciel Maia e Fernando Sarney.

Caso o pedido seja acolhido, a PGR deve apurar o suposto crime de advocacia administrativa praticado por Agaciel, já que ele teria utilizado o cargo para atender a interesses privados. O filho de Sarney, caso o inquérito seja aberto, será investigado pelo crime de tráfico de influência, por supostamente ter intermediado a nomeação de um namorado de sua filha com a ajuda de seu pai. A PGR não tem data para se manifestar sobre o pedido.

Gurgel também tem sobre sua mesa um ofício encaminhado pelo próprio Sarney, no qual o presidente do Senado pede que seja investigada a existência de contas bancárias em seu nome no exterior, conforme denunciado em reportagem da revista "Veja". O procurador-geral ainda não se manifestou sobre esse pedido.

Defesa

O advogado Eduardo Ferrão, responsável pela defesa do Fernando Sarney, divulgou nota na quarta-feira (22) classificando como “conduta criminosa” o vazamento das gravações do inquérito da Operação Boi Barrica, que tramita sob segredo de Justiça.

“O Inquérito, do qual foram retirados os diálogos divulgados pela imprensa, tramita sob segredo de justiça por força de lei, cuja inobservância, esta sim, constitui conduta criminosa”, afirma Ferrão na nota.

O advogado argumenta que a “propagação (dos diálogos), por meio da internet e outros órgãos de imprensa, constitui flagrante e inaceitável atentado a garantias estampadas na Constituição Federal”.

Ferrão também afirma que as gravações reveladas pelo jornal é uma “divulgação mutilada” de trechos de longas conversas telefônicas mantidas entre familiares, as quais não revelam a prática de qualquer ato ilícito, argumenta o advogado.

O defensor afirma que Fernando Sarney vai adotar medidas para cobrar a punição dos responsáveis pelo vazamento das gravações e conclui: “A defesa dos ofendidos reitera, por fim, sua confiança na serenidade e discernimento das instituições do País em relação à matéria.”