Os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) referentes ao mês de março devem ser repassados aos municípios no dia 10 de abril, segundo o Gabinete de Comunicação (Gecom). A medida foi determinada pelo governador Pedro Taques (PDT) e será cumprida pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin.
Os recursos referentes a janeiro e fevereiro, que somam R$ 30,1 milhões, segundo a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), serão discutidos em reunião entre o governo e a entidade na próxima quinta-feira (26), bem como o cronograma dos pagamentos futuros.
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A divisão dos recursos do Fethab atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de repassar 50% dos recursos do fundo às prefeituras. Uma liminar obtida pela Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) em 31 de dezembro passado suspendia os repasses, mas decisão da ministra Rosa Weber, proferida em 11 de março, derrubou a liminar.
Segundo o Gecom, mesmo com a crise financeira que afeta as contas do Estado, Pedro Taques afirmou que os recursos são importantes para os municípios e, por isso, pediu empenho da equipe econômica do governo para atender à decisão judicial. O governador disse, ainda, que seu compromisso na gestão sempre foi o de cumprir o que determina a lei.
Novo Fethab
O governo estadual trabalha na reformulação do Fethab, por meio de uma comissão formada para debater o assunto. O grupo tem 45 dias para concluir os trabalhos e apresentar ao governador as sugestões para mudanças. O governador tem defendido que o fundo seja usado apenas para a sua função original, ou seja, obras ligadas ao transporte e construção de moradias populares, e deixar de compor as receitas do estado usadas para decidir a divisão dos recursos entre os poderes, bem como outras vinculações.
