O deputado José Carlos do Pátio (SD) apresentou um projeto de lei para cortar o que ele chamou de “penduricalhos” do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), principalmente os repasses destinados a setores do agronegócio. De acordo com o deputado, isso acontece em função de o setor produtivo se considerar “dono” do fundo. No total, o Fethab arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano.

O projeto visa acabar com os repasses feitos a fundos privados do agronegócio e do setor madeireiro, como o Fundo de Apoio à Soja (Facs), Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov) e o Fundo de Apoio à Madeira (Famad), além dos repasses que também são feitos para o Instituto Mato-grossense de Algodão (IMAmt). O projeto altera dispositivos da Lei nº 7.263/2000, que instituiu o Fethab.

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“Não é correto um fundo privado arrecadar dinheiro público. É um absurdo. Não sou contra esses fundos, mas a arrecadação tem que ser feita pela iniciativa privada. Outros setores não têm o mesmo privilégio, como a Fetagri (Federação dos Trabalhadores da Agricultura) e movimentos populares. Isso ocorre desde a criação do Fethab, em 2000, e é muito estranho haver esse aceitamento por parte dos órgãos de controle. Por isso, estou propondo essa lei que vai acabar com esses penduricalhos”, afirmou o deputado.

Ele admitiu que, há 15 anos, votou contra a criação do fundo, ainda no governo Dante de Oliveira (PSDB). E defende que a legalidade da arrecadação do Fethab precisa ser discutida. “O setor produtivo de Mato Grosso tem mania de se apossar do Fethab, acha que é ele que arrecada o Fethab. Quem menos arrecada o Fethab é a soja, e a Aprosoja. O governador tem que discutir até a legalidade do Fethab, porque boa parte do fundo vem do ICMS do óleo diesel e foi desviado para o fundo. Todo mundo sabe disso, e há uma conivência do estado. É ilegal reduzir imposto para instituir um fundo”, afirmou.

Pátio afirmou que, de modo geral, os fundos atendem a interesses de setores do estado, e não a toda a sociedade. “Os fundos foram usados por governos anteriores para favorecer interesses. Se o estado não tomar uma atitude, ficará refém de grupos e setores. Não tenho nada contra o governador Pedro Taques, mas ele precisa reaver tudo o que foi armado em Mato Grosso nesse tempo todo para que o dinheiro não chegasse na ponta”, disse.

O deputado disse não acreditar que a influência da Aprosoja leve o governador a ser contra seu projeto, mesmo que o seu vice, Carlos Fávaro (PP), tenho sido presidente da entidade até o ano passado. “Acredito que, para o governador Pedro Taques, a soberania do estado permanece acima de qualquer coisa. E acho que ele mesmo vai pedir para a base aliada votar a favor do meu projeto”, prevê.