O Procon Municipal esteve no Tutis Café e Conveniência na última quinta-feira (7) após o local ser denunciado por impor o valor mínimo de R$5 para compras feitas com cartão de crédito. No local, os funcionários constataram a presença de um aviso para os clientes sobre a cota mínima e, após fiscalização no estabelecimento, encontraram também três iogurtes vencidos.
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A denúncia foi feita ao Procon por meio do aplicativo de celular. “A Lei Municipal 5786/2014 é muito clara quanto a este assunto e esta prática precisa ser interrompida. Além disso, o estabelecimento deve manter o controle de qualidade, para evitar que laticínios vencidos sejam comercializados”, afirma Carlos Rafael Carvalho, diretor-executivo do Procon Municipal.
De acordo com a assessoria, a lanchonete foi notificada e será multada em até R$3 mil: “O estabelecimento terá que arcar com as devidas consequências, mas é importante ressaltar que o papel do órgão não é prejudicar as empresas, mas sim preservar os consumidores, pois todos ocupamos essa posição. O objetivo do Procon é de fato orientar os empresários e nosso desejo é que todos se enquadrem na lei para que sejam privados de arcar com custos maiores”, conclui Carlos.
Outro Lado
Procurada pelo
Olhar Direto, a proprietária da cafeteria, Maria Tereza de Lima Rondinelli, afirmou que recebeu orientações de seu advogado para colocar a placa, e que a prática é comum entre comerciantes: “Para passar produtos no cartão nós temos que pagar uma taxa altíssima, e juntando com os impostos, quando o produto é muito barato como uma bala ou chiclete, nós temos até prejuízo. É melhor dar para o cliente do que passar no cartão”, afirmou. A empresária disse que a placa ficou apenas dois dias no estabelecimento, e que ela não está mais cobrando valor mínimo: “Vou arcar com as consequências”.
Sobre os produtos vencidos, Maria Tereza afirmou que em cinco anos de cafeteria nunca recebeu nenhuma reclamação: “Eu estou com duas funcionárias a menos, porque estão de licença maternidade. Nós sempre olhamos diariamente o vencimento dos produtos, eu sei que isso não justifica, mas não é uma prática comum”, explicou. A empresária disse que os funcionários olharam toda a cafeteria e só encontraram três iogurtes com dois dias de vencimento, dentro da área refrigerada: “Não estavam estragados nem nada. Minha cafeteria fica embaixo da Procuradoria, é uma vitrine. Eu seria muito louca de agir de má fé estando ali, né?” finalizou.
