O secretário de estado de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto, prorrogou em mais 90 dias o prazo para finalização de processo administrativo que apura a inexecução parcial do contrato 089/2013, firmada com a Gráfica Print Industria e Editora LTDA-ME, no valor de R$ 232.730 mil. O contrato visava o atendimento da Superintendência de Diversidades Educacionais de Mato Grosso.
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A empresa em questão é alvo de investigação pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) acusada de participação de um esquema de superfaturamento em contratos na gestão passada do Executivo que resultou prejuízos de R$ 40 mi ao Estado.
Mediante a publicação da Portaria 197/2015, a extensão do período de investigação passa a valer a partir de 30 de junho, considerando a necessidade de garantir a ampla defesa e o contraditório no processo administrativo. A Portaria foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) que circula com a data de 25 de junho.
No total, quatro advogados compõem a comissão instaurada para a condução dos trabalhos e será conduzida por Guiomar Alves Martins, que preside a Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais da Secretaria de Estado de Educação.