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Terça-feira, 07 de maio de 2024

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Secretário defende presídios federais em MT e vê desconforto com 'retorno' de João Arcanjo

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Secretário defende  presídios federais em MT e vê desconforto com 'retorno' de João Arcanjo
“Não é confortável para nenhum gestor a tutela de presos de alta periculosidade como João Arcanjo Ribeiro, mas se há uma determinação para que ele retorne, será cumprida. O Estado está preparado e vai agir com extrema cautela para  garantir a integridade do mesmo”.  A fala é do secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Márcio Frederico Dorilêo que defende a implantação com urgência de um presídio  federal de segurança máxima no Estado. Essas unidades possuem especificidades na segurança e o cautelado permanece até 22 horas no interior das celas. Não há contato entre os presos, nem mesmo durante o reduzido período de banho de sol. 


Ele pondera que é impossível deixar de considerar o poderio econômico, além da influência que Arcanjo sempre demonstrou. “É, sem dúvidas, uma situação peculiar”.

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O debate sobre ‘o destino’ do ‘comendador’ entraria em pauta nessa semana no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o processo foi retirado de pauta e retornará para decisão no próximo mês de agosto.  Arcanjo – denunciado por oito assassinatos em MT e apontado como chefe do uma complexa organização criminosa  - enfrenta uma situação bastante peculiar. Ele está inserido em regime federal há seis anos.  Em, abril de 2015 completou dois anos encarcerado no presídio federal de Porto Velho (Rondônia).

A instalação de uma unidade federal possui respaldo legal, já que os sentenciados nesse esfera devem cumprir penas em penitenciárias federais. A estimativa é de que dos 10,7 mil detentos que compõem o sistema prisional no Estado, 5% se enquadre nessa situação.

“Esse 5% já é um número considerável. Nós estamos em um Estado de fronteira e possuímos mais de 700 km, só na fronteira seca. O tráfico internacional de drogas é a mola propulsora de inúmeros outros delitos. Já passou da hora no sentido de intervir e construir uma unidade federal. A gestão federal já foi provocada. Não só o Executivo, como na esfera política diante dessa necessidade. Estamos respaldados”.

Ele reconhece que o sistema prisional enfrenta inúmeros problema, sendo a questão estrutural um deles. O Estado dispõem de 65 unidades prisionais.
 
Caso Arcanjo

Em maio de 2014, o titular da vara de Execuções Penais em Cuiabá, o juiz Geraldo Fidelis, por considerar a periculosidade de Ribeiro, solicitou que o mesmo permanecesse encarcerado em outro Estado. Na avaliação do magistrado, no sistema prisional de Mato Grosso pelo menos 160 possuem o perfil para serem inseridos em uma unidade de segurança máxima. 

Além da alta periculosidade – foi denunciado por oito assassinatos - e grande poder econômico, com elevado grau de articulação dentro e fora de penitenciárias do estado, ele permaneceu por quase  cinco anos no presídio federal de Campo Grande. Sendo transferido para estabelecimento similar em Porto Velho. A última renovação venceu em setembro de 2013.  Ao apreciar novo pedido das autoridades de Mato Grosso para mantê-lo no regime federal, a Justiça determinou que ele retornasse ao Estado. Entre os crime pelo qual foi denunciado e, condenado, está a morte do empresário do ramo da comunicação, Sávio Brandão. Ele foi executado a tiros em frente a sede do Jornal Folha do Estado, no ano de 2002. Sávio denunciada o esquema liderado por Arcanjo, segundo denúncia do Ministério Público Estadual. Por esse crime, Arcanjo foi sentenciado a 19 anos de prisão.
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