A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começa a realizar audiências de custódia nesta sexta-feira (24.07). As audiências, que ocorrerão em casos de prisões em flagrante, se caracterizam pela rapidez com que o cidadão é julgado: o indivíduo é apresentado a um juiz num prazo máximo de 24 horas, tempo que o magistrado tem para avaliar a real necessidade da prisão, ou aplicar uma medida alternativa ao cárcere. Estados como São Paulo e Espírito Santo já adotaram a prática.
Para atender a nova demanda, a Sejudh criou a Gerência de Monitoramento e Custódia, que realizará a instalação de tornozoleiras eletrônicas nos réus que receberem esse benefício do Judiciário. A unidade já conta com armamento, dois veículos e mais de 10 servidores cedidos pela Sejudh. Eles irão trabalhar nas dependências do Fórum, como conta o gerente de monitoramento, Pedro Ferreira Martins Filho.
“Nós já trabalhamos em um espaço cedido pela Segunda Vara e atendemos entre quinze e vinte recuperandos por dia que recebem como medida alternativa o uso de tornozeleiras. Agora usaremos também a estrutura das celas e outras salas que ficam no subsolo para atender as audiências de custódia”, explica o gerente de Monitoramento e Custódia.
De acordo com Martins Filho, enquanto o atendimento às 15 Varas Criminais do Fórum ocorrem entre às 13h e 19h, as audiências de custódia que atenderão aos flagrantes de Cuiabá e Várzea Grande, serão realizadas entre as 10h e 12h.
Caminho da custódia
Somente após lavrado o flagrante na delegacia, a nota de culpa e realizado o exame de corpo e delito, a pessoa presa será encaminhada ao Fórum de Cuiabá onde ficará sob a tutela do Sistema Penitenciário (Sispen) para audiência de custódia.
Após a audiência o acusado poderá ser encaminhado para uma unidade penitenciária, receber uma medida alternativa, como a tornozeleira eletrônica, ou ser colocada em liberdade.
“Estamos todos empenhados para desenvolver esse sistema, que dá mais celeridade ao sistema e permite medidas alternativas ao preso por crimes de menor potencial ofensivo, o que evita o contato deste com um recuperando de alta periculosidade e a superlotação das cadeias”, pontua Martins Filho.
De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, em junho de 2014 o déficit ultrapassava 231 mil vagas no sistema penitenciários brasileiro. O estudo mostra ainda que 41% dos detentos do país são presos provisórios, que aguardam julgamento, e em Mato Grosso esse índice é ainda maior, chegando a 53%.
