Após baixar o Decreto nº 5.858, estabelecendo corte de gastos na administração da capital, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), afirmou que a realização de determinados concursos não impacta no orçamento do município e, portanto, estão mantidos. É o caso dos certames para preenchimento de 3,4 mil vagas para Educação, com edital previsto para sair ainda este mês, e 400 vagas para Assistência Social, que deve ser deflagrado em 2016.
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“Na Educação, na verdade, faremos uma substituição dos temporários pelos concursados. No estudo que fizemos, essa substituição não traz aumento de despesa. Na Assistência Social estamos fazendo a mesma coisa, vamos substituir os temporários pelos concursados”, declarou o prefeito.
“Estamos caminhando para aquilo que preconiza a administração pública, que é a gestão como maior número possível de servidores concursados. É uma obrigação do município fazer a gestão de sua atividade principal com servidores concursados, além de ser uma exigência do Ministério Público”, completou.
Mendes destacou, ainda, que a realização de concursos não traz despesas para a administração pública, pois os certames são bancados com a arrecadação das taxas de inscrição. Porém, novos concursos não serão lançados por enquanto, em função do decreto.
O prefeito também suspendeu a concessão de horas extras e qualquer tipo de revisão ou reestruturação dos planos de cargos, carreiras e salários (PCCS), exceto aquelas progressões concedidas por força de lei. Mendes suspendeu também a participação de servidores públicos em cursos, seminários, congressos e simpósios que tragam despesa aos cofres do município.
Também estão suspensos eventos que precisem de coffee break ou alimentação, bem como apoio e patrocínio a eventos de terceiros. Ele também suspendeu a licitação de novas obras, aditivos que aumentem o valor dos contratos e novos contratos de consultoria, locação, aquisição e reforma de imóveis, aquisição e locação de veículos e locação de máquinas e equipamentos.
O decreto foi baixado sob a justificativa da crise econômica nacional e do déficit de R$ 31 milhões herdado do ex-prefeito Chico Galindo (PTB). “Tivemos um desempenho satisfatório até agosto, mas em setembro já sentimos o efeito da crise. Nosso grande esforço é concluir todos os projetos que iniciamos. Grande parte, 80% dos recursos estão assegurados e o restante vai depender da arrecadação. E novos investimentos vão depender do desempenho da arrecadação”, disse Mendes.
