Impedidos pela Justiça de protestar e realizar uma paralisação, prevista para hoje, 29, médicos da rede pública de Cuiabá realizarão uma assembléia geral ainda na tarde desta terça-feira, para decidir se acatam a decisão judicial, ou não. A desembargadora Serly Marcondes concedeu uma liminar determinando que os profissionais não interrompam suas atividades. Com duas greves realizadas ao longo de 2015, eles exigem pagamentos de horas extras atrasadas e alegam que a Prefeitura, além de atuar com eficiência apenas na inibição de protestos, pretende reduzir seus salários por meio de um novo projeto.
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“A mobilização nem chegou a ser votada. Ou seja, nem sabíamos se haveria greve ou não, e a situação já foi considerada ilegal. Temos que dar os parabéns à Procuradoria Geral do Município, que age com tanta eficiência em favor da gestão. Gostaríamos que a Secretaria de Saúde tivesse a mesma postura, já que eles não resolvem nada”, afirmou a presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed -MT), Eliana Siqueira. Em frente ao Pronto Socorro, local onde o protesto teria início às 9h, ela contou que a liminar foi recebida às 8h15.
Um indicativo de greve já havia sido previsto para o dia 7 de dezembro, mas os médicos recuaram em função das ocorrências de final de ano. Na ocasião, o secretário de Comunicação, Kleber Lima, afirmou que os pagamentos estão em dia, e que, apenas os profissionais que não bateram o ponto é que não receberam. Ele destacou que o município não pode e não pagará sem o registro do ponto.
Eliana alega que a afirmação é falsa e que o Sindimed tem a documentação que pode comprovar a situação. A presidente explica que os pontos digitais instalados pela administração são falhos, e que não fornecem ao profissional um comprovante impresso do registro de sua presença no trabalho, um direito garantido por lei.
“Várias vezes passamos pelo ponto, mas não fica nada marcado. Tem casos de profissionais sem nenhum registro no aparelho, mas eles trabalharam. Do contrário, as milhares de pessoas que passam pelas unidades não seriam atendidas. Além do mais, se não tivesse trabalhado realmente, esse profissional já teria sido demitido”, conta.
Um calendário de pagamentos e uma lista com os nomes dos médicos que não estariam atuando foi solicitado pelo Sindicado. O prazo dado pela gestão para o fornecimento dos dados, no entanto, venceu no dia 12 de dezembro. De acordo com a presidente do Sindicato, Eliana Siqueira, diante dos outros movimentos realizados ao longo do ano, não foram apresentadas alternativas ou sequer um plano para a reposição dos atrasos.
“Ao invés disso, a Prefeitura respondeu com um Projeto de Lei que aumenta nossa carga horária, para assim, não precisar pagar. Foram oferecidas gratificações de 20%, mas isso não chega perto do valor que os profissionais tem direito. Se estivesse tudo correto, não teriam elaborado esse projeto”. A proposta diz respeito a aumento de 20 para 24 horas na carga horária semanal, com adicional de 20% aos salários. Entretanto, o valor não corresponde ao pago em horas extras e também não é adicionado à aposentadoria.
Com multa estipulada em R$ 20 mil por hora, o Sindicato foi impedido anteriormente de fazer greves por contratação de funcionários, aquisição de pagamentos , melhores condições de trabalho e escalas, por exemplo. Na opinião de Eliana, estas deficiências são impeditivos para a permanência dos servidores chamados em concurso. “ Dos 180 convocados, não conseguiram manter nem 40.”
Outro lado
Segundo a Prefeitura, em 2015 foi realizou o pagamento de R$ 3 milhões em horas extras aos médicos. “Por mês, cerca de 180 médicos recebem horas extras. O que o sindicato relatou é que de um universo de 700 profissionais, 36 ficaram sem receber ao longo do ano. O Município constatou que destes, nove comprovaram ter realizado plantões e os pagamentos das horas extras já estão sendo realizados. Os demais não tinham direito”, assegurou o procurador-geral do Município, Rogério Gallo.
Ele explicou que em casos de troca de plantão entre colegas, alguns médicos não relatam a mudança aos superiores e não batem o ponto eletrônico, sendo considerada a falta do profissional naquela ocasião.
“A desembargadora entendeu que as paralisações são abusivas, e que o movimento grevista é desproporcional, já que o universo de profissionais que não receberam horas extras, tendo direito a elas, é muito pequeno diante do total, apenas 1%. Principalmente, por se tratar de um problema administrativo causado pelo próprio médico que não bateu o ponto”, relatou Gallo.
.jpg "Liminar proíbe paralisação de médicos e categoria marca assembleia para decidir se acata decisão")
