Um projeto referente à instituição de um sistema de sangue que engloba além captação, a proteção de doadores e receptores está em análise no Plenário e deverá, contemplar, meio da rede estadual, serviços de hemoterapia públicos ou privados. De autoria do Deputado Estadual Gilmar Fabris, o documento prevê a universalização do atendimento à população; utilização exclusiva da doação voluntária não remunerada.
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Se aprovado, seguindo as normas técnicas da Vigilância Sanitária, será determinado um prazo de 90 dias para a estruturação desse sistema, com o apoio do Conselho Estadual de Saúde.
A proposta também envolve a intensificação de campanhas educativas e de estímulo à doação regular e a proibição de comercialização da coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue. Prevê ainda, a supervisão e assistência médica durante a triagem dos doadores; orientação e apoio aos casos de reações transfusionais e a produção de derivados industrializados de plasma e reagentes para uso laboratorial em Hemoterapia e em Hematologia.
No plano, Fabris cita a Lei Federal 10.205/2001, que regulamenta sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados. Também normatiza o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessa atividade.
“A lei federal estabelece que cada estado deverá implantar, obrigatoriamente, o Sistema Estadual de Sangue. Por isso, apresentamos o projeto para que Mato Grosso possa regulamentar esse sistema e melhorar os serviços prestados à população”, explica o deputado.
.jpg "Proposta de deputado prevê universalização do atendimento a doadores e receptores de sangue")
