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Sexta-feira, 03 de maio de 2024

Notícias | Política BR

Senado transfere a parlamentares decisão sobre demissão de nomeados por atos

O comando do Senado transferiu para os senadores a responsabilidade por manter a contratação dos servidores nomeados por atos secretos. Apesar de anunciar nesta terça-feira a suspensão do pagamento desses funcionários, o sistema para avaliar se de fato eles prestaram serviços é frágil porque deixa sob o critério político a decisão de demiti-los dos quadros do Senado.


A Diretoria Geral pretende resolver a situação desses servidores até o dia 14, antes do fechamento da folha de pagamento, o que na prática não suspenderia os salários. Segundo o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, para ser mantido no cargo, os 79 servidores que estão em situação irregular precisam atender a três requisitos: comprovar que a nomeação foi solicitada pelo senador; que prestaram serviço no Senado; e se o gabinete deseja que continue atuando na função. Portanto, há possibilidade de ninguém ser demitido.

No caso de um servidor irregular --indicado politicamente e que conta com o consentimento do parlamentar para não trabalhar-- a diretoria não vai questionar a avaliação apresentada pelos gabinetes. Tajra nega que seja um "arranjo" para manter afilhados dos senadores no cargo.

"Isso não é um acerto, um arranjo, nada disso, estamos estabelecendo procedimentos administrativos. Estamos dando o legítimo direito de defesa desses servidores. Vai ter que ser tudo em documento assinado para ter responsabilidade sobre as informações", disse.

O diretor-geral afirmou, por exemplo, que se o diretor do serviço médico do Senado manifestar interesse em manter Henrique Dias Bernardes, ex-namorado da neta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ele não será demitido. Bernardes foi contratado por meio de ato secreto, com salário de R$ 2.700.

A divulgação de gravações da Polícia Federal mostrou que o presidente do Senado e o filho dele, Fernando Sarney, negociaram a contratação do rapaz com o ex-diretor-geral Agaciel Maia, apontado como responsável pela edição dos atos secretos.

Tajra afirmou que, mesmo com a suspensão do pagamento, os servidores não devem parar de trabalhar.

A expectativa era de que o Senado exonerasse 218 funcionários contratados por atos secretos. O cruzamento de dados realizado pela Diretoria Geral identificou que dos 218 funcionários, que foram nomeados sem a devida publicidade, 98 já foram exonerados por ato legal, sete não chegaram a assumir o cargo e um morreu.
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