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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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Governo espera cumprimento de decisão judicial e quer garantir visitas a presidiários em MT

Foto: Reprodução/Secom-MT

Governo espera cumprimento de decisão judicial e quer garantir visitas a presidiários em MT
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorileo, afirmou que o principal desafio do Governo é concretizar a determinação judicial que estabelece o fim da greve dos agentes penitenciários. O fim do movimento, iniciado no dia 1 de junho, garantiria a retomada das visitas de familiares aos detentos, motivo apontado como estopim para o desencadeamento de onda de crimes registrada na noite de sexta-feira (10) e madrugada e manhã de sábado (11).


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De acordo com o Secretário, a segurança no sistema prisional foi redobrada e governador do Estado, Pedro Taques, orientou que os profissionais da segurança continuem enfrentando de forma veemente para debelar qualquer mal que aflija a sociedade. “Temos trabalhado para restabelecer imediatamente essas atividades que são essenciais para assegurar a dignidade da pessoa humana, a paz e a tranqüilidade.”

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que os agentes penitenciários mantivessem 70% do efetivo durante a greve e declarou ilegalidade do movimento. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho determinou ainda o retorno imediato ao trabalho sob pena de multa de R$ 7 mil por hora de descumprimento. “Confiamos no bom senso e na razoabilidade do cumprimento da decisão judicial pra que essas visitas sejam asseguradas amplamente a todos a partir de agora”, disse.

O representante da Pasta também atribui à greve dos servidores a soltura de presos, uma vez que não faltariam tornozeleiras, mas profissionais para a realização do processo. Também em decorrência da paralisação, a Defensoria Pública pediu a soltura de adolescentes do sistema sócio educativo. Os agentes reivindicam o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA). 

Dentre as ações, atribuídas ao Salve Geral, organizado por detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE), houve cinco atentados e três ônibus queimados. Até o momento, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), foram presas 14 pessoas envolvidas na série de ataques.
 
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