O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu validar 152 atos que estavam na lista inicial dos atos secretos. Essas decisões foram publicadas no Diário do Senado ou mesmo no Boletim Administrativo de Pessoal e não tinham sido encontradas pela primeira comissão que analisou o caso. A validação foi publicada no Boletim Administrativo de Pessoal do Senado dessa quinta-feira (6).

A validação foi necessária em virtude de uma decisão anterior de Sarney ter tornado nulos 663 atos considerados secretos. Com a validação, os efeitos destes 152 atos continuam a valer normalmente porque eles foram excluídos da decisão inicial de anulação.

O novo ato de Sarney confirma ainda a “excepecionalização” de 36 atos secretos de autoria da Mesa Diretora da Casa. Estas decisões só poderão ser anuladas por decisão posterior da própria Mesa.

Nesta semana, o Senado abriu processo para analisar a nomeação de 79 servidores que trabalham na Casa. Eles foram nomeados por ato secreto, mas poderão ser mantidos pelos gabinetes. Para isso, basta que o gabinete ateste o desejo de manter o funcionário e confirme que ele trabalha regularmente na Casa.